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São Paulo, 02 de janeiro de 2008.
 

CIRCULAR SINAPROSP Nº 01.2008

Ref.: RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Prezados Senhores.

O recolhimento da Contribuição Sindical devido pelas empresas continua tão obrigatório, quanto nos anos anteriores, pois a lei não foi alterada.

A Contribuição Sindical devida pela Agência de Propaganda enquanto empresa, deve ser recolhida até o último dia útil do mês de janeiro corrente. Recolhimento fora do prazo acarreta o pagamento de multa e juros. Portanto, ATENÇÃO PARA O PRAZO!

É muito importante recolher a Contribuição Sindical para a entidade certa, porque a guia de recolhimento é documento essencial para a Agência participar de licitações e para fornecer serviços publicitários às autarquias, paraestatais e empresas de economia mista.

Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical para Sindicato ou Federação do Comércio ou de outra atividade qualquer, não serve para os fins previstos no artigo 607 da CLT.

Para gerar a guia GRCS clique aqui.

Aproveitamos para dar as seguintes informações:

1. O NÃO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPETE À JUSTIÇA COMUM PROCESSAR E JULGAR.

2. COMO TAMBÉM O CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVERÁ SER EFETUADO DE ACORDO COM O CAPITAL SOCIAL ATUALIZADO.

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – VIGÊNCIA: JANEIRO/2008

Obs.: Atualize seu cadastro acessando www.sinaprosp.org.br.

MODO DE CALCULAR

I   - Enquadre o capital social "classe de capital" correspondente;